A QUESTÃO CENTRAL
Até onde o Estado pode criminalizar um paciente que possui indicação médica, finalidade terapêutica documentada e nenhuma evidência concreta de comércio ou desvio?
O debate não é sobre ausência de controle. É sobre controle sem criminalização automática, com análise de contexto, finalidade, prova e proporcionalidade.
PRINCÍPIOS
Uma causa forte precisa ser precisa.
O IAC nasce para ampliar compreensão pública sem simplificar demais o Direito, a saúde ou a ciência.
01
Finalidade importa
Tratamento medicinal, comércio e desvio são situações diferentes e não devem ser tratados como se fossem a mesma coisa.
02
Prova importa
Prescrição, documentação, materialidade, contexto e fatos concretos precisam ser examinados com rigor.
03
Proporcionalidade importa
O poder estatal deve ser exercido com base legal, finalidade legítima, necessidade, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais.
O QUE DEFENDEMOS
Controle sem criminalização automática.
Análise individual de fatos, finalidade, documentação, materialidade e risco concreto. Informação pública baseada em fontes. Direitos acompanhados de responsabilidade.
O QUE NÃO DEFENDEMOS
Ausência de regra não é a resposta.
O movimento não propõe imunidade criminal automática, comércio irrestrito, ausência de fiscalização, promessa de resultado judicial ou presunção absoluta de finalidade medicinal.
EVIDÊNCIAS E REFERÊNCIAS
Não peça para acreditar. Veja as fontes.
A Biblioteca do IAC será construída para reunir jurisprudência, legislação, regulação sanitária, direitos humanos, ciência, saúde e documentos técnicos, distinguindo claramente fonte, interpretação, alcance e divergências.
Jurisprudência
Tribunal, processo, data, alcance e fonte oficial.
Ciência e saúde
Desenho do estudo, população, resultados e limitações.
Direitos humanos
Natureza jurídica, recomendações, tratados e documentos técnicos.
PARTICIPAÇÃO
Uma causa. Uma identidade. Muitas vozes.
Cidadãos, pacientes, familiares, profissionais, associações, universidades, pesquisadores, empresas e organizações sociais poderão apoiar a causa em modalidades próprias, sem que apoio se transforme automaticamente em filiação, certificação ou representação institucional.
ACESSO À JUSTIÇA
A causa vem primeiro. A ferramenta vem depois.
O HC CIDADÃO poderá aparecer como plataforma parceira independente para organização de informação e acesso à Justiça. Marca, dados, governança e responsabilidades devem permanecer separados do movimento.
IAC DO CULTIVADOR → compreensão pública e mobilização. HC CIDADÃO → ferramenta parceira independente.
COMPROMISSO PÚBLICO
Credibilidade é método.
Não inventar fontes.
Não exagerar precedentes.
Não esconder divergências.
Não vender resultado judicial.
Não transformar paciente em lead.
Não transformar ciência em propaganda.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Você apoia esta causa?
O primeiro passo é compreender. O segundo é manifestar apoio. A mobilização pública será estruturada com privacidade, transparência e consentimentos separados.